Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve de forma transparente, detalhada e rigorosa a forma como o Golazzo Casino (acessível através do domínio golazzocasinos.co) recolhe, utiliza, armazena, partilha e protege os dados pessoais dos utilizadores residentes ou localizados em Portugal.

O Golazzo Casino assume o compromisso inabalável de garantir a segurança, a confidencialidade e a privacidade de todos os dados pessoais que nos são confiados. Operamos em estrita conformidade com o enquadramento legal aplicável à proteção de dados e ao setor de jogos de fortuna ou azar online, designadamente:

• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD);.
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional portuguesa, do RGPD;.
• Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, que estabelece as medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (BC/FT);.
• Este site opera com licença de Tobique e não é regulado pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

Ao aceder à plataforma, criar uma conta de utilizador ou utilizar qualquer um dos nossos serviços de jogos ou apostas, o utilizador reconhece os termos descritos nesta Política de Privacidade.

Responsável pelo Tratamento de Dados e Encarregado de Proteção de Dados

1.1 Identificação do Responsável

O Golazzo Casino é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website golazzocasinos.co. Enquanto responsável pelo tratamento, determinamos as finalidades e os meios através dos quais os seus dados pessoais são processados.

1.2 Encarregado de Proteção de Dados (EPD / DPO)

Para responder a quaisquer questões, esclarecimentos ou pedidos de exercício de direitos relacionados com a privacidade e o tratamento de dados pessoais, o utilizador pode contactar diretamente o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail oficial:

• E-mail de Suporte e Privacidade: [email protected].

Princípios Fundamentais do Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Golazzo Casino rege-se pelos seguintes princípios fundamentais vertidos no Artigo 5.º do RGPD:

• Licitude, Lealdade e Transparência: Os dados são tratados de forma transparente em relação ao titular, fundamentando-se sempre numa base jurídica válida.
• Limitação das Finalidades: Os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.
• Minimização dos Dados: Apenas recolhemos os dados adequados, pertinentes e estritamente necessários para alcançar as finalidades declaradas.
• Exatidão: Adotamos todas as medidas razoáveis para garantir que os dados incorretos ou desatualizados sejam apagados ou retificados sem demorada.
• Limitação da Conservação: Os dados são conservados apenas durante o período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e cumprimento das obrigações legais.
• Integridade e Confidencialidade: Aplicamos medidas técnicas e organizativas avançadas para proteger os dados contra o acesso não autorizado, alteração, perda, destruição ou difusão indevida.

Categorias de Dados Pessoais Recolhidos

Para prestar os nossos serviços de jogo online com total segurança e dar cumprimento às exigências regulatórias, o Golazzo Casino recolhe diferentes tipos de dados pessoais:

Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Cada operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo Golazzo Casino assenta numa base legal expressamente prevista no RGPD. A tabela abaixo especifica as finalidades do tratamento e as correspondentes bases jurídicas:

4.1 Execução de Contrato (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)

• Criação, ativação, gestão e manutenção da conta de utilizador no Golazzo Casino.
• Processamento de transações financeiras (depósitos, apostas, pagamento de prémios e levantamentos) através dos métodos disponibilizados em Portugal (ex.: MB WAY, Multibanco, transferência bancária, cartões).
• Prestação de apoio ao cliente e resposta a pedidos de esclarecimento ou reclamações via [email protected].
• Envio de notificações operacionais essenciais relacionadas com a conta (confirmação de transações, alterações de termos, alertas de segurança).

4.2 Cumprimento de Obrigações Legais (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)

• Verificação obrigatória da idade do utilizador (garantindo que apenas maiores de 18 anos acedem à plataforma).
• Procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer - KYC), prevenção e deteção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, conforme exigido pela Lei n.º 83/2017.
• Conservação de registos financeiros, fiscais e contabilísticos para auditorias legais e cumprimento de deveres perante a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

4.3 Interesse Legítimo do Responsável (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)

• Garantia da segurança da rede, das infraestruturas técnicas e da plataforma online contra ataques cibernéticos, acessos não autorizados e frações de segurança.
• Deteção e prevenção de fraudes de jogo, colusão entre jogadores, utilização ilícita de bots ou exploração abusiva de bónus.
• Realização de análises estatísticas e de desempenho da plataforma para otimização dos serviços e melhoria da experiência do utilizador.
• Gestão e defesa de litígios judiciais ou extrajudiciais em que o Golazzo Casino seja parte.

4.4 Consentimento do Titular dos Dados (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)

• Envio de comunicações de marketing direto, newsletters, promoções exclusivas, ofertas de bónus e novidades sobre novos jogos por e-mail ou SMS.
• Utilização de cookies de desempenho, analíticos e de publicidade não estritamente necessários ao funcionamento básico do website.
• Nota: O utilizador tem o direito absoluto de retirar o seu consentimento para finalidades de marketing a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Verificação de Identidade (KYC) e Jogo Responsável

5.1 Procedimento KYC (Conheça o seu Cliente)

Por imperativo legal e regulatório aplicável aos operadores de jogo online em Portugal, o Golazzo Casino é obrigado a confirmar rigorosamente a identidade de todos os utilizadores registados antes de permitir a realização de levantamentos ou o processamento de transações de valor elevado.

Para o efeito, o utilizador poderá ser solicitado a enviar:

1. Cópia válida de um documento oficial de identificação com fotografia (Cartão de Cidadão, Passaporte ou Autorização de Residência);.
2. Comprovativo de morada recente (com menos de 3 meses), tal como uma fatura de eletricidade, água, gás, comunicações ou extrato bancário;.
3. Comprovativo de titularidade do meio de pagamento utilizado (por exemplo, printscreen da app MB WAY com dados visíveis, extrato de cartão de crédito/débito ou declaração de titularidade bancária para transferências IBAN).

O incumprimento ou a recusa na prestação de informações KYC verídicas pode resultar na suspensão temporária da conta e na limitação de operações financeiras até ao cabal esclarecimento da situação.

5.2 Compromisso com o Jogo Responsável

O Golazzo Casino reconhece a importância de promover um ambiente de jogo seguro e saudável. Tratamos dados pessoais específicos para monitorizar comportamentos de risco, implementar autoexclusões e gerir limites fixados pelos utilizadores.

Disponibilizamos aos utilizadores residentes em Portugal diversas ferramentas de autoajuda:

• Definição de limites diários, semanais e mensais para depósitos e apostas;.
• Opções de pausa temporária (cool-off period);.
• Registo de autoexclusão temporária ou por tempo indeterminado.

Se necessitar de apoio especializado em matéria de dependência de jogo em Portugal, pode contactar a Linha Vida ou o serviço de apoio do Linha SOS Jogo, bem como consultar entidades oficiais de saúde mental.

Partilha e Divulgação de Dados Pessoais

O Golazzo Casino não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de utilizadores a terceiros. No entanto, para assegurar a prestação eficiente dos nossos serviços e cumprir deveres legais, poderemos partilhar dados com os seguintes destinatários:

6.1 Subcontratantes e Prestadores de Serviços

Trabalhamos com prestadores de serviços de confiança que tratam dados em nosso nome, estritamente de acordo com as nossas instruções e mediante a celebração de Acordos de Tratamento de Dados (DPA) que cumprem o Artigo 28.º do RGPD:

• Processadores de Pagamento e Instituições Financeiras: Entidades parceiras responsáveis pelo processamento seguro de pagamentos em Portugal (incluindo serviços integrados de MB WAY, Multibanco, operadoras de cartões de débito/crédito e carteiras digitais);.
• Fornecedores de Software e Jogos: Plataformas de jogos de casino e slots online que necessitam de processar dados técnicos de sessão para viabilizar as jogadas;.
• Fornecedores de Serviços de Verificação KYC e Antifraude: Empresas especializadas em verificação automatizada de documentos e prevenção de fraudes bancárias ou roubo de identidade;.
• Prestadores de Serviços Tecnológicos: Fornecedores de alojamento em nuvem (cloud hosting), serviços de segurança cibernética, proteção contra ataques DDoS e ferramentas de envio de e-mails operacionais.

6.2 Entidades Reguladoras e Autoridades Públicas

Poderemos divulgar dados pessoais a entidades terceiras sempre que a lei o exija ou em resposta a intimações legais válidas:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): No âmbito do cumprimento das obrigações de notificação de violações de dados ou auditorias;.
• Autoridades Judiciais e Policiais: Polícia Judiciária, Ministério Público e Tribunais competentes em caso de investigações criminais relativas a fraudes, lavagem de dinheiro ou crimes informáticos;.
• Autoridade Tributária e Aduaneira (AT): Para cumprimento das obrigações fiscais e declarações financeiras aplicáveis.

Transferências Internacionais de Dados

Regra geral, os dados pessoais recolhidos pelo Golazzo Casino são armazenados e tratados em servidores localizados no Espaço Económico Europeu (EEE).

Caso seja estritamente necessário transferir dados pessoais para prestadores de serviços localizados em países terceiros fora do EEE que não ofereçam um nível de proteção de dados equivalente ao garantido na União Europeia, o Golazzo Casino assegura a implementação prévia de salvaguardas adequadas nos termos do Capítulo V do RGPD, designadamente:

• Transferências para países com Decisão de Adequação adotada pela Comissão Europeia;.
• Assinatura de Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas de avaliações de impacto das transferências (TIA) e medidas técnicas suplementares de segurança (como encriptação ponta-a-ponta).

Prazo de Conservação dos Dados (Retenção)

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, acrescido dos prazos de prescrição e caducidade legais aplicáveis na legislação portuguesa.

O enquadramento dos prazos de conservação no Golazzo Casino é o seguinte:

`Fim do período de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma irreversível ou anonimizados para fins exclusivamente estatísticos, impedindo a reidentificação dos titulares.

Direitos dos Titulares dos Dados

Enquanto titular dos dados pessoais e residente no espaço europeu, o utilizador goza dos seguintes direitos fundamentais previstos nos Artigos 15.º a 22.º do RGPD:

9.1 Direito de Acesso (Artigo 15.º do RGPD)

Tem o direito de obter a confirmação de que os seus dados pessoais estão ou não a ser objeto de tratamento e, se for o caso, aceder aos seus dados e a informações detalhadas sobre o tratamento.

9.2 Direito de Retificação (Artigo 16.º do RGPD)

Tem o direito de solicitar a retificação imediata de dados pessoais inexatos ou desatualizados, bem como a que dados incompletos sejam completados.

9.3 Direito ao Apagamento / "Direito ao Esquecimento" (Artigo 17.º do RGPD)

Tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações:

• Os dados já não são necessários para a finalidade que motivou a sua recolha;.
• Retirou o consentimento em que se baseava o tratamento e não existe outra base legal;.
• Opôs-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes;.
• Os dados foram tratados ilicitamente.

Atenção: O direito ao apagamento não é absoluto e pode ser recusado caso a conservação dos dados seja necessária para o cumprimento de obrigações legais (como o arquivo legal de transações financeiras e dados KYC por 7 a 10 anos) ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial.

9.4 Direito à Limitação do Tratamento (Artigo 18.º do RGPD)

Tem o direito de solicitar a suspensão do tratamento dos seus dados enquanto contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento, ou quando o Golazzo Casino já não precise dos dados para o tratamento mas estes sejam requeridos pelo utilizador para efeitos de declaração ou defesa em processo judicial.

9.5 Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20.º do RGPD)

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, quando o tratamento se basear no consentimento ou na execução de um contrato e for realizado por meios automatizados.

9.6 Direito de Oposição (Artigo 21.º do RGPD)

Tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados fundamentado nos nossos interesses legítimos. Tem também o direito incondicional de se opor ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto a qualquer momento.

9.7 Direito de Não Ficacão Sujeito a Decisões Automatizadas (Artigo 22.º do RGPD)

Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

9.8 Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos, envie um pedido por escrito dirigido ao nosso Encarregado de Proteção de Dados para o e-mail:

• E-mail: [email protected].

Por razões de segurança e verificação de identidade, o Golazzo Casino pode solicitar que anexe uma cópia ou comprovativo de identificação para validar a legitimidade do pedido antes de fornecer acesso ou efetuar alterações aos dados.

Responderemos a todos os pedidos legítimos no prazo máximo de 1 (um) mês a contar da data de receção. Em situações de elevada complexidade ou volume de pedidos, este prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, sendo o utilizador devidamente informado das razões do atraso no prazo inicial de 30 dias.

9.9 Direito de Apresentar Reclamação à Autoridade de Controlo

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional de proteção de dados (Lei n.º 58/2019), tem o direito de apresentar uma reclamação direta à autoridade de controlo competente em Portugal:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
• Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa.
• Website Oficial: cnpd.pt.

Cookies e Tecnologias de Rastreio

O website golazzocasinos.co utiliza cookies e tecnologias de rastreio semelhantes (como web beacons e pixels) para melhorar o desempenho da plataforma, personalizar a experiência de navegação e recolher estatísticas agregadas.

10.1 Tipos de Cookies Utilizados

1. Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para permitir o funcionamento do website, autenticação na conta de utilizador, navegação segura e processamento de transações. Não podem ser desativados nos nossos sistemas.
2. Cookies de Funcionalidade: Permitem memorizar as preferências do utilizador (como o idioma, fuso horário ou configurações de exibição) para proporcionar uma experiência personalizada.
3. Cookies Analíticos e de Desempenho: Recolhem informações anónimas sobre como os visitantes utilizam o website, quais as páginas mais visitadas e eventuais mensagens de erro, permitindo-nos otimizar o funcionamento da plataforma.
4. Cookies de Publicidade e Segmentação: Utilizados para apresentar anúncios relevantes para o utilizador e medir a eficácia de campanhas publicitárias, dependendo do consentimento prévio e explícito do utilizador.

10.2 Gestão de Cookies

Aquando da primeira visita ao website golazzocasinos.co, ser-lhe-á apresentado um painel de gestão de consentimento de cookies, permitindo-lhe aceitar, rejeitar ou configurar individualmente as suas preferências relativamente a cookies não essenciais.

Pode também alterar a qualquer momento as definições do seu navegador web para bloquear ou alertar sobre a presença de cookies. No entanto, o bloqueio de cookies estritamente necessários poderá afetar o correto funcionamento de certas funcionalidades do casino online.

Segurança da Informação e Proteção de Dados

O Golazzo Casino adota medidas de segurança técnicas, físicas e organizativas de elevado padrão para proteger a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados pessoais dos utilizadores contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação.

As nossas salvaguardas de segurança incluem:

• Encriptação de Dados: Utilização de protocolos avançados de encriptação SSL/TLS (Secure Sockets Layer / Transport Layer Security) de 256 bits para proteger todas as comunicações e transações financeiras efetuadas no website golazzocasinos.co;.
• Controlo de Acesso Rigoroso: O acesso aos dados pessoais por parte do nosso pessoal e subcontratantes é restrito e concedido com base no princípio do "necessidade de saber" (need-to-know), mediante autenticação forte e credenciais individuais;.
• Proteção de Infraestrutura: Monitorização contínua das redes através de firewalls avançadas, sistemas de deteção e prevenção de intrusões (IDS/IPS) e testes periódicos de penetração para identificar eventuais vulnerabilidades;.
• Planos de Resposta a Incidentes: Implementação de procedimentos internos claros para identificar, conter e gerir eventuais violações de dados pessoais (data breaches).

11.1 Notificação de Violamentos de Dados

Em caso de violação de segurança de dados pessoais que represente um elevado risco para os direitos e liberdades dos utilizadores, o Golazzo Casino notificará a CNPD no prazo legal de 72 horas após ter tido conhecimento do incidente, e comunicará o facto diretamente aos utilizadores afetados sem demora injustificada, nos termos dos Artigos 33.º e 34.º do RGPD.

Proteção de Menores de Idade

O acesso aos serviços prestados no Golazzo Casino e o registo de contas no website golazzocasinos.co são estritamente proibidos a menores de 18 anos (ou à idade legal de maioria aplicável no território de residência do utilizador).

Utilizamos procedimentos automatizados e manuais de verificação de idade no momento do registo e da verificação de conta (KYC) para impedir que menores utilizem a nossa plataforma.

Se identificarmos que uma conta foi criada por um menor de idade ou com dados falsificados:

• A conta será imediatamente suspensa e bloqueada;.
• Todas as transações pendentes serão canceladas;.
• Quaisquer ganhos obtidos serão anulados e os fundos remanescentes serão geridos de acordo com as determinações regulatórias e legais aplicáveis em Portugal;.
• Os dados pessoais do menor serão eliminados do nosso sistema, salvo se a sua conservação for necessária para dar cumprimento a obrigações de reporte legal a autoridades policiais ou judiciais.

Pedimos aos pais, encarregados de educação e tutores legais que utilizem programas de controlo parental e software de filtragem de conteúdos de internet para impedir que menores acedam a websites de apostas e jogos de fortuna ou azar.

Alterações a Esta Política de Privacidade

O Golazzo Casino reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, com o intuito de refletir alterações legislativas, jurisprudenciais, regulatórias ou evoluções nas nossas práticas operacionais e tecnológicas.

Sempre que forem introduzidas alterações substanciais que afetem a forma como tratamos os seus dados pessoais ou os seus direitos:

• Publicaremos a versão atualizada nesta página com a indicação da data de revisão mais recente;.
• Notificaremos os utilizadores registados através do endereço de e-mail associado à sua conta ou mediante um aviso em destaque na plataforma no momento do próximo acesso.

Recomendamos que consulte periodicamente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre a forma como protegemos as suas informações.

Contactos e Informações Adicionais

Se tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre as práticas de tratamento de dados pessoais do Golazzo Casino, entre em contacto connosco através do nosso canal de comunicação oficial dedicado à privacidade e proteção de dados:

• Endereço de E-mail: [email protected].
• Domínio: golazzocasinos.co.
• Âmbito Territorial de Aplicação: Portugal / União.